Vence, nesta terça-feira (9), a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para os contribuintes proprietários de veículos com final de placas 1 e 2. A segunda cota do pagamento do imposto também vence nesta terça para aqueles contribuintes que optaram pelo pagamento do imposto de forma parcelada (veja, abaixo, a tabela de licenciamento). Segundo o gestor do IPVA no Maranhão, Jânio Miranda, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de arrecadar, este ano, R$ 170 milhões com o IPVA.
O licenciamento de veículos pode ser feito da seguinte forma:
Proprietários em geral: nas agências do Banco do Brasil, apenas com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ou com o boleto emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (serviços/licenciamento) e http://www.detran.ma.gov.br/(acesso rápido/licenciamento); ou nos seus correspondentes bancários, apenas com o boleto.
Proprietários correntistas do Banco do Brasil: da forma acima, ou ainda por meio de débito em conta corrente, que pode ser feito nos canais de auto-atendimento do banco;
Emissão de Extrato: apenas com o número do Renavam nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite 1301 e o Renavam.
Após o pagamento do IPVA, seguro obrigatório, taxas e multas vencidas, o Detran envia, por meio dos Correios, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório relativo ao veículo, que comprova o licenciamento anual. Caso o CRLV não seja entregue em um prazo de até dez dias úteis após a data do pagamento, o contribuinte deve ligar para o telefone (98) 3089-1514 (Disque Detran), ou se dirigir diretamente ao atendimento do Detran, postos de atendimento ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
O motorista que for flagrado trafegando com um veículo que não esteja devidamente licenciado, estará cometendo infração gravíssima, o que acarreta a aplicação de multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
