Vence hoje o prazo para pagamento da primeira cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010 no Maranhão para automóveis com terminações de placa 1 e 2. Como os contribuintes não receberam o boleto pelos Correios, o imposto deverá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o Renavan ou com o boleto emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: serviços on-line/licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: acesso rápido/licenciamento). Para correntistas do BB, o pagamento poderá ser feito por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento.
Após o pagamento do imposto, das taxas e do seguro, o contribuinte receberá em seu endereço, em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Informações sobre o certificado podem ser obtidas pelo Disk-Detran (98) 3089-1514, postos de atendimento ou no Ciretran. Para garantir o recebimento do documento de licenciamento pelos Correios após o pagamento, o proprietário de veículo deve manter seu endereço atualizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O IPVA 2010 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes, sendo a primeira parcela para este mês, a segunda para março e a terceira para abril. Para quem optar por quota única, o prazo vence em março. O calendário de pagamento do imposto obedece à terminação da placa do veículo e o último vencimento está previsto para o dia 26 de abril, neste caso a terceira cota para veículos com placas terminadas em 9 e 0.
Caso o imposto não seja pago no prazo determinado, haverá cobrança de multa. Segundo Jânio Miranda, gestor do IPVA, em 2010, a multa por atraso no pagamento do IPVA ficou menor, passando de 10% para 2%.
Devem pagar o imposto proprietários que tenham veículos automotores com menos de 15 anos. O valor do IPVA 2010 está menor, em decorrência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros novos, que provocou uma queda nos valores dos veículos usados. A redução em alguns casos chegou a 10%.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Números
- O Maranhão tem uma frota de aproximadamente 663 mil veículos.
- Destes, mais de 220 mil (35%) são licenciados em São Luís.
- Em 2009 a arrecadação do IPVA foi de R$ 175 milhões, dos quais 50% vão para o estado e o restante para os municípios onde o veículo é registrado.
Saiba mais
- A emissão do extrato do IPVA 2010 pode ser feita nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite 1301 e o Renavam.
- No caso de veículos automotores nacionais novos, e estrangeiros novos ou usados, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data da emissão da nota fiscal pelo revendedor, ou do desembaraço aduaneiro. O pagamento do primeiro emplacamento e do IPVA para carros cuja cobrança seja inferior a R$ 100,00 deve ser feito à vista.
- Os veículos já licenciados no Estado, quando transferidos para outra unidade da federação, antes do pagamento do imposto, estão sujeitos ao pagamento integral ou residual do tributo.
